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Portugal garante adesão informática de novos países

Artigo do Diário de Notícias / Economia de Alexandra Machado – 26 Março 2007

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Critical desenvolveram um programa informático que possibilita aos países que entraram em 2004 para a União Europeia abrir as suas fronteiras em Dezembro. Amanhã faz-se a entrega simbólica do software, que será também instalado em Portugal. As forças de segurança vão ser formadas para o novo sistema.

ESPAÇO SCHENGEN

Nove dos dez países que entraram a 1 de Maio de 2004 para a União Europeia recebem amanhã das mãos de António Costa, ministro da Administração Interna, o programa informático que lhes permite entrar no Espaço Schengen a partir de Dezembro.

Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa (Chipre ficou de fora, não estando também incluídos os dois países que entraram este ano, a Roménia e a Bulgária) vão receber um pacote (ver foto) made in Portugal em que não falta a cortiça e o símbolo criado para incentivar a compra de produtos portugueses. Uma cerimónia que Portugal vai aproveitar politicamente para tentar passar a ideia de que estamos na vanguarda tecnológica.

Tudo começou com a consciencialização de que esses Estados não conseguiriam entrar no espaço Schengen em Dezembro, como planeado, por impossibilidades tecnológicas. Estes países estavam a preparar-se para se interligar ao novo sistema central – SIS II, que, na melhor das hipóteses, só estará operacional em 2009- Um atraso que tornou irrealizável a solução apresentada pelo grupo de técnicos europeu, que pretendia desenvolver um interface entre o SIS I e o SIS II.

Portugal, lembra Carlos Gonçalves, director-geral adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fez então uma proposta simples: “Oferecemos o sistema que temos” e em Setembro conseguiu-se convencer de que “a nossa solução era uma alternativa realizável.” Havia duas barreiras a ultrapassar – a localização (línguas diferentes nos vários países) e transliteração (há países aderentes com caracteres distintos) – e tudo em menos de seis meses. Para que as fronteiras fossem abertas em Dezembro, as instalações do programa tinham de começar em Abril e ficar concluídas em Agosto. Isto porque as avaliações ao sistema pelo grupo técnico central têm de ficar concluídas em Outubro. As datas foram cumpridas, começando hoje o treino de 60 formadores, que vão depois ajudar a instalar os softwares nos diversos países. A acompanhar a equipa do SEF vai estar um técnico da Critical, a empresa a que foi adjudicado (directamente por 180 mil euros, porque não havia tempo para fazer concurso público) o plano para desenvolver o sistema, que ficou com a designação SISone4all. Será oferecido amanhã, com garantia e manutenção, caso os códigos (o que é escrito para fazer o software) não sejam alterados. “Para situações graves temos níveis de qualidade de serviço de duas, quatro ou oito horas”, diz Carlos Gonçalves.

O SISone4all está a ser pretendido por países que estão já dentro do espaço Schengen. Portugal vai mesmo adaptá-lo, tendo manutenção da Critical por um ano. Concebido em ambiente Web, a mudança vai obrigar à formação de todas as entidades que lidam com o sistema, o que deverá acontecer em Maio. Portugal começa a funcionar com o SISone4all em Setembro.

Para que serve o sistema?

Quando um cidadão entra num pais Schengen o seu passaporte é posto em leitura, verificando se tem registo que impeça a sua entrada nesse espaço sem fronteiras. O agente que valida a informação liga-se a uma base de dados – construída e validade centralmente em Estrasburgo, que é o CSIS – descarregada em cada país e que é uma cópia da base central. Periodicamente, faz -se a sincronização com o sistema central, para se verificar a integralidade da cópia nacional contra a residente no sistema central, para que não haja diferenças nas informações. Além dessa base central (constituída só com texto), cada país faz a integração com outras bases de dados em que consegue obter informação diversa. A integração é da responsabilidade de cada um dos Estados membros.

Novo sistema só em Fevereiro de 2009

O Sistema de Informação Schengen II, que vai agregar à base dados biométricos, foto e impressões digitais, está atrasado. Foi, alias, a demora no seu desenvolvimento que obrigou a uma solução transitória para que os novos Estados membros possam entrar no espaço Schengen. A data agora em cima da mesa para a entrada em funcionamento do SIS II é a de Fevereiro de 2009, “se tudo correr muito bem”, diz Carlos Gonçalves. Portugal já se prontificou, tal como a Suécia, para ser um dos seis países a testarem o novo sistema de informação. Qual e a vantagem de se estar incluído no grupo de países que vão fazer o piloto do SIS II? “Nestas áreas, quando nos adiantamos tecnologicamente, garante-se que os nossos standards são respeitados”, ou seja, ’em vez de termos de correr atrás de terceiros, somos nós quem define os standards e, eventualmente, as empresas portuguesas podem conseguir vender produtos”.

CRONOLOGIA

Maio de 2004

Entrada de novos Estados membros – Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa – para a União Europeia. Definida como data limite para a integração Schengen, Outubro de 2007.

Setembro 2006

Comissão Europeia anuncia a inviabilidade do SIS II estar operacional até Outubro de 2007 e Portugal anuncia que está a desenvolver uma solução técnica transitória: o SISone4all.

18 Outubro 2006

Conselho JAI (Justiça e Administração Interna) dá luz verde os trabalhos técnicos preliminares de teste à viabilidade do SISone4all.

5 Dezembro 2006

Aprovação final do SISone4all e definição, no Conselho JAI, do prazo para a abolição das fronteiras: 31 Dezembro de 2007.

26 Março de 2007

Início da formação dos novos Estados membros na utilização do SISone4all.

27 Março 2007

Assinatura do protocolo entre Portugal e os Estados membros que vão aplicar o SISone4all.

2 Abril 2007

Início de instalação do SISone4all nos novos Estados.

20 Junho 2007

Fim da validação pelo CSIS (sistema central) dos novos Estados membros.

14 Agosto 2007

Fim da validação pelo CSIS dos Estados já operacionais.

31 Agosto 2007

SISone4all fica tecnicamente pronto.

9 Novembro 2007

Decisão do Conselho para levantar os controlos internos de fronteiras, se o SISone4all for avaliado positivamente.

31 Dezembro 2007

Abolição das fronteiras terrestres e marítimas.

29 de Março de 2008

Abolição das fronteiras aéreas.

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